4. ECONOMIA 15.5.13

UM AVANO SOB AMEAA
As foras do atraso sabotam projetos favorveis ao Brasil e ameaam inviabilizar a chegada da saudvel concorrncia aos portos e a reforma, imperfeita mas positiva, do ICMS.

     Raras vozes tm mais autoridade para falar da necessidade do exerccio da oposio ao governo como garantia da democracia do que esta revista. VEJA, porm, nunca aceitou a oposio sistemtica a qualquer proposta vinda do governo  seja ela boa ou ruim para o Brasil. Um pas to carente de iniciativas modernizadoras no pode se dar ao luxo de derrot-las apenas por terem sido propostas pelo Poder Executivo.  uma lstima, mas  exatamente isso que est ocorrendo atualmente no Congresso Nacional. Foras do atraso se aglutinaram para boicotar uma saudabilssima iniciativa da presidente Dilma Rousseff para destravar um dos mais persistentes obstculos ao progresso econmico e social no Brasil, a arcaica estrutura porturia. A proposta de abertura ao investimento privado para a construo de novos portos foi apresentada pelo governo, em dezembro passado, como uma forma de reduzir os custos de infraestrutura e dar mais competitividade  economia. As filas de navios no mar e de caminhes nas rodovias, no incio do ano, evidenciaram os prejuzos causados pelo caos logstico. O projeto de abertura dos portos faz parte de um diagnstico (tardio) do governo de que o estado, sozinho, nunca ser capaz de fazer os investimentos necessrios ao desenvolvimento do pas. Ao chegar ao Congresso, entretanto, o projeto esbarrou no balco de compra e venda de apoio da base aliada. Eduardo Cunha, deputado federal pelo Rio de Janeiro e lder do PMDB na Cmara, encarna o principal foco de resistncia  aprovao da lei. Cunha inviabilizou a votao na semana passada. Suas razes so de duas ordens. A primeira refere-se ao fato de que cada instinto de seu ser  contrrio  ideia de votar com o governo, mesmo sendo da base aliada, sem receber algum benefcio material ou poltico adicional. A segunda? Bem, a segunda  melhor no dizer enquanto no houver provas mais consistentes. 
     Agora o governo tentar fazer um esforo para que o projeto seja aprovado na Cmara e no Senado at a prxima quinta-feira, quando caducar a medida provisria. O plano original do governo tinha como pilares a permisso para a construo e a operao de complexos porturios privados e a licitao de terminais privados em portos pblicos cujos contratos de concesso j venceram ou esto prestes a expirar. Com as duas medidas, o governo espera aumentar a capacidade de transporte e estimular a concorrncia. Mas o que era para ser um instrumento de modernizao ameaa se tornar um retrocesso, devido ao apetite dos parlamentares por interesses organizados e medidas populistas. Mais de 100 emendas j foram feitas ao texto original. Uma das alteraes mais radicais includas, se aprovada, vai engessar o regime de contratao de funcionrios porturios e acrescentar 700 milhes de reais ao custo operacional dos terminais. Seria ampliado o nmero de funes que deveriam ser obrigatoriamente preenchidas por filiados ao rgo gestor de mo de obra, controlado pelos sindicatos, num regime prprio e exclusivo dessa categoria. A reserva de mercado, que se aplicava s aos estivadores, ser estendida a outras atividades, como os capatazes (responsveis por movimentar a carga em terra).  uma medida de incentivo  ineficincia. O projeto modificado prev que as empresas paguem uma renda mnima aos trabalhadores e, para aqueles com mais de 60 anos, uma assistncia mensal, independentemente do tempo de servio prestado. As empresas que operam nos portos estimam um impacto de 130 reais por continer com as novas regras. No Porto de Santos, o mais movimentado do pas, esse custo adicional representaria um impacto de 23% sobre o valor de movimentao de carga. 
     Ainda existem chances de a lei de abertura dos portos ser salva. J a reforma do imposto sobre circulao de mercadorias e servios (ICMS) ruma para o naufrgio. O projeto foi totalmente desvirtuado de seus propsitos originais nos descaminhos da tramitao no Congresso, e agora at mesmo os seus defensores afirmam que no vale mais a pena lev-lo adiante. A ideia inicial era tornar a legislao mais simples e combater a guerra fiscal. Assim que o projeto chegou ao Congresso, as excees o liquidaram. Manteve-se a Zona Franca de Manaus e ainda foram criadas mais quatro zonas francas, no Maranho e no Par. A reforma do ICMS ter de ser refeita do zero. 
COM REPORTAGEM DE MARCELO SAKATE


